Objetivos do Curso
O curso “Plantão Judiciário: aspectos teóricos e práticos” tem como principal finalidade padronizar e uniformizar a atuação no plantão judiciário, com foco na realização das audiências de custódia. Por meio de uma abordagem teórica e prática, o curso busca capacitar magistrados e servidores da região do Crato sobre os aspectos relevantes dessa modalidade de atendimento judiciário.
Público-Alvo do Curso
O curso é direcionado a magistrados e servidores do Poder Judiciário que atuam na esfera judiciária da região do Crato. É uma oportunidade para esses profissionais aprofundarem seus conhecimentos e habilidades no funcionamento do plantão judiciário, o que é fundamental para a efetividade das decisões judiciais.
Datas e Localização do Evento
A realização do curso ocorrerá nos dias 13 e 14 de agosto de 2026, no Polo do Crato, especificamente no Fórum Desembargador Hermes Parahyba. As atividades serão desenvolvidas na forma presencial, permitindo uma interação mais rica entre formadores e participantes.
Inscrições e Critérios de Seleção
As inscrições para o curso devem ser feitas até 3 de agosto de 2026, através do Sistema EducaEnfam. O processo de inscrição é dividido em duas etapas, onde inicialmente, os interessados serão colocados em uma lista de espera. Caso o número de inscritos exceda as vagas disponíveis, serão utilizados os critérios estipulados no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec. Para os servidores, será necessário apresentar um termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado.
Conteúdo Programático
O curso possui uma carga horária total de 16 horas-aula e abordará temas fundamentais como:
- Direito Constitucional
- Processo Penal
- Processo Civil
- Direitos Fundamentais
- Atuação do Juízo Plantonista em 1º e 2º graus de jurisdição
- Audiências de Custódia no Plantão
Esses tópicos são essenciais para a compreensão e aplicação prática do plantão judiciário, capacitando os participantes a lidarem com as situações que surgem nesse contexto.
A Importância da Formação Contínua
A capacitação contínua dos servidores e magistrados é extremamente relevante para a eficiência do sistema judiciário. O conhecimento atualizado sobre as melhores práticas e mudanças legislativas garante que os profissionais estejam preparados para oferecer um atendimento de qualidade aos cidadãos, respeitando os princípios da legalidade e da eficiência na prestação jurisdicional.
Perfil do Formador
O curso será ministrado por Antonio Edilberto Oliveira Lima, juiz de direito do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Com doutorado em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa e várias publicações nas áreas de Direito Penal e Processual Penal, Edilberto traz uma sólida formação teórica e prática, sendo um profissional reconhecido no meio jurídico e educacional.
Carga Horária do Curso
Com uma carga horária de 16 horas-aula, o curso está estruturado para proporcionar aos participantes uma experiência intensa de aprendizado em um curto espaço de tempo. As aulas serão realizadas nos dias 13 e 14 de agosto e têm como programa uma combinação de exposições teóricas e atividades interativas.
Estrutura do Plantão Judiciário
O plantão judiciário é um serviço essencial que visa atender situações emergenciais e garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados, mesmo fora do horário normal de expediente. A formação sobre este tema é crucial para que os magistrados e servidores compreendam suas responsabilidades e atuem de forma eficaz em situações críticas.
Benefícios da Participação no Curso
Os participantes do curso “Plantão Judiciário: aspectos teóricos e práticos” poderão:
- Adquirir conhecimentos atualizados sobre o plantão judiciário;
- Desenvolver habilidades práticas para administração de audiências de custódia;
- Interagir com especialistas da área e tirar dúvidas sobre a aplicação prática das normas;
- Fortalecer sua rede de contatos profissionais na região.
A participação neste curso é, portanto, uma oportunidade valiosa para o desenvolvimento profissional e para o aprimoramento do serviço judiciário prestado à população.
